Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 09:37
Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso
Conforme a pena estabelecida pelo TRF1, o prazo prescricional aplicável é de oito anos. Ao analisar
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:16
JF/SP indeferiu pedido do INCRA sobre desapropriação de imóvel
O órgão não entregou a documentação necessária para que o processo fosse julgado
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:46
CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista
Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:24
Suspenso julgamento sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia
Na ação movida contra o Banco do Brasil e o Banco Bradesco S/A, o Estado da Bahia sustenta a
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:30
Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados
A suspensão valerá para processos nos quais o advogado atue como único representante com procuração judicial
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:11
OAB cobra aos bancos o respeito às prerrogativas
Conforme os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado "impacto negativo aos advogados"
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:58
Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe
Nos autos, o pai biológico e a mãe requereram a exclusão da paternidade do ex-companheiro e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Maio de 2015 - 12:17
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes Interestadual e Associação para o Tráfico
Sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, vez que o paciente se encontra
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 14:58
Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe
O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:46
Para priorizar ajuste fiscal, governo pode retirar urgência de outros projetos
O objetivo da retirada da urgência é acelerar a votação de projetos do ajuste fiscal
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:59
Condenada professora acusada de torturar crianças em creche
Segundo a denúncia, em dezembro de 2008, na Creche Dona Doralize, localizada no Centro de Júlio de
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:46
Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego
A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 11:35
Câmara retoma hoje votação da lei da terceirização
Texto regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 09:12
Mantida ação penal contra juíza e advogado acusados de corrupção
O advogado teria custeado a realização de obras em um imóvel de propriedade da juíza
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Empresa deve manter serviço de alimentação na rede pública de saúde
Empresa deixou de fornecer alimentação para servidores e acompanhantes, mantendo apenas a dos pacientes
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 13:47
Município não consegue impedir acumulação de cargos de auxiliar de enfermagem
Decisão autorizou um auxiliar de enfermagem municipal a acumular dois cargos públicos
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 14:26
JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico
Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01
Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical
Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 11:04
Falando de livros
Pousemos os olhos num aspecto da vida cultural – a produção de obras literárias
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 10:46
Confirmada condenação de homem por matar amante de ex-marido da mandante
A pena será de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado
